Termos de Uso

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site QR Concursos e dos produtos
digitais disponibilizados na plataforma. Ao utilizar o site, você declara que leu, compreendeu e concorda
com as condições abaixo.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

  • Usuário: toda pessoa física que acessa o site ou adquire produtos do QR Concursos.
  • Plataforma: o site qrconcursos.com.br e demais páginas relacionadas.
  • Produtos digitais: materiais em formato eletrônico, como baralhos de FlashCards para Anki, PDFs, mapas mentais e afins.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, criar uma conta ou adquirir qualquer produto, o Usuário manifesta sua
aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da
Política de Privacidade (LGPD).

Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, o Usuário deve interromper o uso da plataforma.

3. Descrição geral dos serviços

O QR Concursos oferece produtos digitais voltados à preparação para concursos públicos,
com foco em FlashCards compatíveis com o aplicativo Anki, além de outros materiais auxiliares.

O QR Concursos não é banca examinadora, órgão público ou cursinho presencial, atuando exclusivamente
na produção e disponibilização de materiais de estudo.

4. Cadastro, conta e acesso

  • Para adquirir produtos, o Usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • O login e a senha são de uso pessoal e intransferível, sendo o Usuário responsável por manter a confidencialidade desses dados.
  • Qualquer atividade realizada na conta será considerada como feita pelo próprio Usuário.

5. Pagamento, acesso e política de reembolso

  • Os pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros disponibilizados na própria plataforma.
  • Após a confirmação do pagamento, o Usuário recebe acesso aos produtos digitais adquiridos, geralmente
    por meio de download ou área logada.
  • Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato, eventuais pedidos de cancelamento
    ou reembolso serão analisados caso a caso, nos termos da legislação aplicável e da política comercial do QR Concursos.
  • Informações detalhadas sobre preços, formas de pagamento e prazos de acesso são apresentadas nas páginas
    dos produtos e na finalização da compra.

6. Licença de uso dos materiais

  • Ao adquirir um produto digital, o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível,
    exclusivamente para fins de estudo.
  • É vedado ao Usuário:

    • revender, doar, compartilhar ou disponibilizar os arquivos a terceiros;
    • publicar os materiais integral ou parcialmente em sites, redes sociais, grupos de aplicativos de mensagem ou similares;
    • modificar, adaptar ou criar obras derivadas para fins comerciais.
  • O descumprimento destas regras poderá implicar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação vigente.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo QR Concursos (textos, questões, FlashCards, logotipos, identidade visual,
layouts e demais elementos) é protegido por direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído ou explorado com finalidades comerciais
sem autorização prévia e por escrito do QR Concursos.

8. Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação.
  • Não tentar violar a segurança do site, burlar sistemas de acesso ou praticar atos que possam comprometer a estabilidade da plataforma.
  • Responder pelas informações fornecidas no cadastro e por quaisquer ações realizadas com o seu login.

9. Limitação de responsabilidade

  • O QR Concursos se compromete a manter a plataforma em funcionamento regular, mas não garante ausência total de
    interrupções, erros ou falhas decorrentes de fatores externos (como problemas de conexão, servidores de terceiros, etc.).
  • Os materiais têm finalidade de apoio ao estudo e não representam garantia de aprovação em concursos públicos,
    uma vez que o resultado depende de fatores pessoais, desempenho individual, nível de concorrência e critérios da banca examinadora.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado na
Política de Privacidade do QR Concursos.

11. Alterações nos Termos de Uso

O QR Concursos poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir ajustes na plataforma,
mudanças legais ou novas funcionalidades.

Quando alterações relevantes forem realizadas, poderá haver comunicação por meio do site ou por e-mail,
sendo recomendável que o Usuário consulte periodicamente esta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos relacionados a estes Termos.

Última atualização: 07/11/2025.